Paris, setembro/2009 – Pouquíssimos meios de comunicação comentaram. A opinião pública não foi alertada. E, entretanto, as preocupantes conclusões do Informe final (1) publicado pela Comissão Européia, no dia 8 de julho, sobre os abusos em matéria de competição no setor farmacêutico, merecem ser conhecidas pelos cidadãos e amplamente divulgadas.

O que diz esse Informe? Em síntese? Que, no comércio de medicamentos, a competição não está funcionando, e que os grandes grupos farmacêuticos recorrem a todo tipo de jogo sujo para impedir a chegada ao mercado de medicamentos mais eficazes e, sobretudo, para desqualificar os genéricos, muito mais baratos. Conseqüência: o atraso no acesso do consumidor aos genéricos se traduz em importantes perdas financeiras, não apenas para os próprios pacientes, mas para a Assistência Social a cargo do Estado (ou seja, os contribuintes). Isto também oferece argumentos aos defensores da privatização dos Sistemas Públicos de Saúde, acusados de serem fossos de déficits no orçamento dos Estados.

Os genéricos são medicamentos idênticos – quanto aos princípios ativos, dosagem, fórmula farmacêutica, segurança e eficácia – aos medicamentos originais produzidos com exclusividade pelos grandes monopólios. O período de exclusividade e proteção da patente do remédio original vence após uma dezena de anos, quando então outros fabricantes têm direito de produzir os genéricos, que custam cerca de 40% mais barato. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a maioria dos governos recomendam o uso de genéricos porque, por seu menor custo, favorecem o acesso equitativo à saúde das populações expostas a doenças evitáveis (2).

O objetivo dos grandes laboratórios consiste, por conseguinte, em retardar, por todos os meios possíveis, a data de vencimento do período de proteção da patente. O mercado mundial de medicamentos representa cerca de 70 bilhões de euros (3); e uma dezena de empresas gigantescas, entre elas as chamadas “Big Pharma” – Bayer, GlaxoSmithKline (GSK), Merk, Novartis, Pfizer, Roche, Sanofi-Aventis –, controlam metade desse mercado. Seus lucros são superiores aos obtidos pelos poderosos grupos do complexo militar-industrial. Para cada euro investido na fabricação de um medicamento de marca, os monopólios ganham mil no mercado (4). Ademais, três dessas companhias (GSK, Novartis e Sanofi) pretendem ganhar milhares de milhões a mais de euros nos próximos meses graças à venda maciça da vacina contra o vírus A (H1N1) da nova gripe (5).

Essas gigantescas massas de dinheiro dão às Big Pharma uma potência financeira absolutamente colossal, que usam particularmente para arruinar, mediante múltiplos julgamentos milionários perante os tribunais, modestos fabricantes de genéricos. Seus inumeráveis lobbies também fustigam permanentemente o Escritório Europeu de Patentes (OEP), cuja sede fica em Munique, para retardar a concessão de autorizações de entrada de genéricos no mercado. Além disso, realizam campanhas enganosas sobre esses remédios bioequivalentes e assustam os pacientes.

O resultado é que, segundo o recente Informe divulgado pela Comissão Européia, os cidadãos têm de esperar, em média, sete meses mais do que o normal para ter acesso aos genéricos, o que se traduziu, nos últimos cinco anos, em um gasto extra desnecessário de aproximadamente três bilhões de euros para os consumidores e em 20% de aumento para os Sistemas Públicos de Saúde.

A ofensiva dos monopólios farmacêutico-industriais não tem fronteiras. Também estariam implicados no recente golpe de Estado contra o presidente Manuel Zelaya em Honduras, país que importa todos os seus medicamentos, produzidos fundamentalmente pelas “Big Parma”. Desde que Honduras entrou para a Aliança Bolivariana para os Povos da América (Alba), em agosto de 2008, Zelaya negociava um acordo comercial com Havana para importar genéricos cubanos, com a intenção de reduzir os gastos de funcionamento dos hospitais públicos de seu país. E, na Cúpula do dia 24 de junho, os presidentes da Alba se comprometeram a “revisar a doutrina sobre a propriedade industrial”, ou seja, a qualidade de intocável das patentes em matéria de medicamentos. Estes dois projetos, que ameaçavam diretamente seus interesses, levaram os grupos farmacêuticos transnacionais a apoiar fortemente movimentos golpistas que derrubariam Zelaya em 28 de junho daquele mês (6).

Além disso, Barack Obama, desejoso de reformar o sistema de saúde dos Estados Unidos, que deixa sem cobertura médica 47 milhões de cidadãos, enfrenta a Irã do complexo farmacêutico-industrial. Aqui, as quantias em jogo são gigantescas (os gastos com saúde representam o equivalente a 18% do PIB) e controladas por um vigoroso lobby de interesses privados que reúne, além das Big Pharma, as grandes companhias de seguro e todo o setor de clínicas e hospitais privados. Nenhum desses atores quer perder seus opulentos privilégios. Por isso, apoiando-se nos grandes meios de comunicação mais conservadores e no Partido Republicano, estão gastando dezenas de milhões de dólares em campanhas de desinformação e de calúnias contra a necessária reforma do sistema de saúde.

É uma batalha crucial. E seria dramático ver as máfias farmacêuticas ganharem. Porque então redobrariam os esforços para atacar, na Europa e no resto do mundo, o avanço dos medicamentos genéricos e a esperança de alguns sistemas de saúde menos caros e mais solidários. IPS/Envolverde

(1) htpp://ec.europa.eu/comm./competition/sectors/pharmaceuticals/inquiry/index.html.
(2) Recordemos que 90% dos gastos da grande indústria farmacêutica para o desenvolvimento de novos medicamentos estão destinados a “doenças de ricos”, que atingem apenas 10% da população mundial.
(3) Intercontinental Marketing Services (IMS) Health, 19 de março de 2000.
(4) Carlos Machado, “A máfia farmacêutica. Pior o remédio do que a doença”, 5 de março de 2007 (www.ecoportal.net/content/view/full/67184).
(5) Léase, Ignácio Ramonet, “Os culpados da gripe suína”, Le Monde Diplomatique em espanhol, junho de 2009.
(6) Observatório Social Centro-Americano, 29 de junho de 2009.

* Ignácio Ramonet é diretor do Le Monde Diplomatique em espanhol.