Os frigoríficos Bertin e Minerva, o governo do Pará, pecuaristas e o Ministério Público assinaram nesta quarta-feira (8/7) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para estabelecer a evolução de práticas socioambientais na pecuária no estado.

Entre os compromissos assumidos pelos frigoríficos estão a não aquisição de gado de áreas que figurem nas listas de áreas embargadas e de trabalho escravo divulgadas na internet pelo IBAMA e pelo Ministério do Trabalho, respectivamente; que tenham condenação judicial de primeiro grau, e até que esta não seja reformada pelas instâncias superiores, por invasão em terras indígenas, por violência agrária, por grilagem de terra e/ou por desmatamento e outros conflitos agrários; e que haja desmatamento ilegal de novas áreas a partir da data de assinatura do TAC.

O acordo foi conduzido pelo próprio MPF e ganhou dimensão a partir da divulgação do relatório do Greenpeace “A farra do boi na Amazônia”, no início de junho. “O acordo dos frigoríficos representa um passo importante em um estado marcado historicamente pela falta de governança. No entanto, não foi atendida a demanda dos clientes da Bertin e da própria opinião pública, que não aceitam mais desmatamento na Amazônia, seja legal ou ilegal”, disse Andre Muggiati, do Greenpeace. “Zerar o desmatamento é vital em um mundo envolvido em discussões sobre as mudanças climáticas”, completou ele.

O documento inclui ainda o compromisso de que somente serão comprados animais de fornecedores que apresentem, no prazo de seis meses, comprovante de que deu entrada ao pedido de obtenção do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA); e, no prazo de 12 meses, o pedido de licenciamento ambiental junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Soma-se ainda, a exigência de que o fornecedor tenha a licença ambiental no prazo de 24 meses, e a situação fundiária regularizada no prazo de 60 meses.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, a Faepa, a Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura) e a Fetraf (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar), principais representantes de pecuaristas e sem-terra no Pará, aderiram como forma de apoio, dando um sinal de que os seus associados também buscarão chegar a um pacto de regularização, ou ao menos seguir as diretrizes propostas.
Rastreabilidade

Em relação à rastreabilidade, o Governo do Estado do Pará se comprometeu a implantar a guia de trânsito animal eletrônica e, após a implantação, os frigoríficos apenas irão adquirir bovino acompanhado da mesma.

Em parceria com o MPF, no prazo de dois anos, a Bertin afirma que incentivará a existência de um sistema público de rastreabilidade de animais que tenha por finalidade garantir dados sobre a origem e destino do gado, desde a fazenda de produção até o consumidor final.

Para garantir que os termos sejam cumpridos, será realizada uma auditoria por empresa privada, paga com dinheiro estadual e federal, a partir de setembro de 2010.

Com a assinatura do acordo, as empresas que receberam a recomendação do MPF para encerrar os contratos com os frigoríficos poderão retomar as operações, entre eles os grupos Pão de Açúcar, Carrefour e Wal Mart, que suspenderam as compras de carne dessas empresas há cerca de um mês.

Os frigoríficos que assinaram o termo de ajustamento de conduta serão retirados das ações que tramitam na Justiça Federal. A expectativa do MPF é que mais frigoríficos assinem o acordo ainda esta semana.